Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Alegação de ocorrência de transferência indevida de valor e posterior bloqueio. Liminar indeferida. Recurso da parte autora. Recorrente que pretende o deferimento da liminar. Em sede cognição sumária, é caso deferimento parcial da tutela. Tutela deferida para determinar o bloqueio dos valores pertencentes à agravante, para que o Banco preste informações sobre o valor bloqueado ou se ocorreu transferência, bem como, na hipótese de bloqueio insuficiente, que seja determinada a intimação do agravado para efetuar o depósito da diferença. Denota-se a existência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo na demora da medida, bem como sua reversibilidade. Bloqueio administrativo inicialmente proposto pelo Banco Bradesco, que fundamentou o indeferimento da tutela pelo Í. Juízo de origem, duraria apenas 10 dias. Nessa parte do pedido, presentes os requisitos do CPC, art. 300. Com relação ao pedido para determinar a juntada de documentos em face da agravada VS Sistemas, este não comporta acolhimento. Prudência na dilação probatória para conferir a oportunidade de juntada de documentos. Ausência de risco ao resultado útil do processo ou perigo de dano. Decisão reformada em parte.

Recurso provido em parte, prejudicados os embargos de declaração