Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução interposto pela Defensoria Pública - Desrespeito aos agentes de segurança penitenciária - Funcionário fazia contagem de preso na cela e pediu para outro detento retirar o lençol que impedia sua visão - Sentenciado xingou agente penitenciário diante do recrudescimento ofertado ao detento que se negou a cumprir ordem - Falta disciplinar de natureza grave caracterizada - Agravo desprovido