Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - ação revisional - CF/88, art. 5º, LXXIV - prova negativa - arts. 98 e 99 «caput e §3º do CPC - pessoa jurídica deve comprovar o estado de penúria alegado - ausência de provas nesse sentido - benefício indeferido - agravo improvido
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