Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1.Pedido de concessão de gratuidade processual indeferido. Não demonstrada a hipossuficiência financeira. Documentação insuficiente a indicar a necessidade do benefício. ... ()
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