Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de imputação de suposta traficância de 355,86 gramas de maconha, por agente primário que não ostenta maus antecedentes, admissível o deferimento da liberdade provisória, assegurando-se o Juízo com cautelares de índole diversa daquela estritamente prisional
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