Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 671.8455.3337.4284

1 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO (CP, art. 157, § 1º) - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM ARRIMO EM ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA - PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DAS PENAS.

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