Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de indenização por danos moral e material julgada parcialmente procedente. Pretensão das partes à reforma.

Abordagem injustificada em supermercado praticada por preposto da ré que suspeitou de furto. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma vez que adequado às peculiaridades do caso concreto. Não se pode dar guarida à pretensão do autor ao reembolso dos valores despendidos com honorários convencionais, pois não se trata de dano indenizável, segundo entendimento agora sufragado pelo C. STJ. RECURSOS DESPROVIDOS