Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Cobrança de notas fiscais faturas relativas à aquisição de mercadorias - Embargante que nega a contratação e o recebimento dos produtos, com alegação de que empresa terceira (CT Premoldados) teria feito uso indevido de suas informações para a consecução dos pedidos - Hipótese em que houve inadvertido cancelamento da prova oral, anteriormente deferida - Julgamento que não enfrentou os argumentos e documentos apresentados pela embargante - Nulidade - Ausência dos elementos essenciais da sentença - Violação do disposto no art. 489, II, e § 1º, IV, do CPC - Sentença anulada, com determinações - Recursos prejudicados... (Continua)