Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Sentença homologou acordo, determinando que na falta de informação de descumprimento, será extinta execução (CPC, art. 924, II) - Descabimento - O silêncio da exequente não legitima a presunção de quitação do crédito - Extinção da execução deve ser precedida de requerimento expresso dos executados e intimação da exequente (CPC, art. 485, III e Súmula 240/STJ) - Precedentes - Recurso provido.