Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS QUE INCIDEM DA CITAÇÃO E NÃO DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ). RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE.
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