Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo simples e embriaguez ao volante - Réu, com simulação do emprego de arma de fogo, abordou a vítima em via pública e dela subtraiu o veículo, sendo abordado posteriormente, dirigindo-o embriagado - Materialidade e indícios de autoria comprovados - Conjunto probatório seguro acerca da responsabilidade penal do agente - Dosimetria do crime de roubo readequada - Alteração do índice de aumento da pena-base de 1/3 para 1/6 - índice mais adequado para reprovação e prevenção do delito praticado - Nas demais fases dosimétricas nada a ser alterado - Regime fechado mantido quanto ao delito de roubo - Apelação parcialmente provida