Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso Inominado. Transferência de automóvel. Ação de Obrigação de fazer. Autor não logrou êxito em comprovar seu direito. Art. 373, I, CPC. Contradição de documentos e fatos. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote