Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Plano de saúde. Negativa de autorização para transplante de medula óssea em hospital solicitado pela equipe médica (Nove de Julho), com indicação de outro (BP Mirante), ambos pertencentes a mesma rede credenciada. Tutela de urgência. Concessão monocrática, determinada autorização para cirurgia no Nove de Julho. Insurgência recursal do réu. Não convencimento. Inexistência de prova concreta com relação à aludida inexistência de contrato entre o plano de saúde e o Nove de Julho para fins de transplante. Nosocômio constante na lista credenciada, com menção à cobertura para internação de urgência e internação eletiva, assim como igualmente consta para o hospital BP Mirante. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)