Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de Sentença. Pretensão de afastamento de penhora que recaiu sobre automóvel de propriedade da agravante. Parte que não comprovou a alegada essencialidade do veículo para a continuidade de seu tratamento de saúde. Ausência de demonstração de relação entre o exercício de sua profissão como cabeleireira e o uso do automóvel. Impenhorabilidade aduzida que não se verifica. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento