Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE -
inexistência da relação jurídica - inexigibilidade dos débitos nomeados como «PAGTO COBRANÇA PSERV - devolução de forma simples dos valores indevidamente descontados da conta bancária da apelante - dano moral não reconhecido. ... ()
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