Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. RITO SUMARÍSSIMO. ERRO MATERIAL. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. Foi identificado erro material no relatório da decisão embargada, o qual deve ser sanado. No relatório, equivocadamente foi registrado ter a «reclamada interposto recurso de revista. Ocorre que o correto é que a reclamante interpôs recurso de revista, com fulcro no CLT, art. 896. Embargos de declaração providos, apenas para sanar erro material, sem efeito modificativo.