Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado por emprego de arma branca. Vítima abordada em uma passarela pelo roubador, com a subtração de um aparelho celular. Réu surpreendido por policiais militares em local próximo, logo após o crime, em poder do aparelho celular subtraído. Condenação. Insurgência defensiva somente quanto ao cálculo de pena. Suficiência do acervo probatório documental, pericial e oral para a comprovação da autoria e da materialidade delitivas. Condenação mantida. Necessidade de afastamento da circunstância judicial dos maus antecedentes, com fixação da pena-base no piso legal, haja vista o decurso de tempo aproximado de 21 anos entre a prática do crime anterior e o delito ora examinado. Aplicação do princípio da proporcionalidade. Precedentes do STJ Preponderância da reincidência específica, lastreada em três condenações definitivas pela prática de crimes patrimoniais, incluindo dois roubos, sobre a confissão espontânea, com aplicação da fração de acréscimo de 1/6, nos termos da sentença. Aplicação do Tema Repetitivo 585 da 3ª Seção do STJ. Possibilidade de reconhecimento da majorante do emprego de arma branca no caso concreto, mesmo que não tenha havido a apreensão e a consequente perícia da faca utilizada no crime, haja vista a suficiência do conteúdo da prova oral, especialmente o depoimento prestado pela vítima em juízo, que inclusive descreveu detalhes da faca, como pontos de ferrugem no metal. Precedentes recentes das duas Turmas Criminais do STJ. Recurso defensivo parcialmente provido, somente para o fim de reduzir a reprimenda do réu ao patamar de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 14 dias-multa