Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cartão de crédito consignado. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Peticionária que se declara sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade cabível, sem embargo de eventual impugnação fundada da parte adversária.

Deram provimento ao agravo