Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por uso exclusivo de imóvel comum. Cumprimento de sentença. Gratuidade da Justiça indeferida ao exequente.

Elementos dos autos que sustentam a rejeição. Razões do recurso apresentam insurgência genérica. Exequente é profissional autônomo há, pelo menos, 13 anos. Qualificação indicada em declaração de imposto de renda. Declarado pagamento de alimentos, sem declaração de recebimento de renda. Informações incompatíveis. Exequente reside em imóvel de alto padrão, incompatível com a miserabilidade financeira a que tenta convencer. Condições de recolhimento de custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento. Agravo não provido.