Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Penas aumentadas em 1/6 (um sexto) na primeira fase - Réu com mau antecedente - Redução das penas ao mínimo legal na segunda fase ante a confissão - Regime aberto - Pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária - Corrigido o prazo da suspensão da habilitação - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO