Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão, obscuridade e contratação - Reiteração dos mesmos argumentos constantes do recurso de agravo de instrumento - Decisão colegiada que deliberou, fundamentadamente, a respeito do acertamento da decisão proferida pelo juízo a quo - Mero inconformismo da parte - Pretensão de efeitos infringentes - Rejeição
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote