Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Cautelar extrema revogada na origem. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Requerimento de declaração da nulidade dos atos processuais desde a citação. Pleito não submetido à apreciação do Juízo a quo. Inviável análise por este colegiado, sob pena de indevida supressão de instância. Precedente. Impetração parcialmente conhecida e, nesta extensão, prejudicada.