Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu em parte a impugnação do executado. Pretensão da exequente à parcial reforma.

Existindo dúvida acerca do valor devido pelas agravadas aos agravantes, afigura-se necessária a conversão do julgamento em diligência, para que a dúvida seja dirimida pela contadoria judicial, observando o que consta do acórdão exequendo e as diretrizes ora estabelecidas. Aplicação do CPC, art. 938, § 3º. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.