Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU DE EXPOSIÇÃO. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. CONTATO EVENTUAL COM LIXO URBANO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

1. O autor, na qualidade de agente de combate a endemias, postula o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. 2. No caso, o Tribunal Regional, soberano na valoração de fatos e provas, divergiu das conclusões do laudo pericial e, especialmente considerando a prova oral, decidiu que « não ficou cabalmente comprovado que a prestação de serviços se dava em exposição permanente a lixo urbano, mas, sim, o contato era eventual, o que, nos termos da NR 15, gera direito ao adicional de insalubridade em grau médio, já percebido pelo trabalhador . 3. Considerando o panorama fático traçado no acórdão regional, para a aferição das teses recursais antagônicas seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 126/TST, suficiente a impedir a cognição do recurso de revista e demonstrar que a causa não oferece transcendência. 4. Deve, pois, ser confirmada a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo autor. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)