Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Rejeição de pedido de levantamento de VGBL do falecido - Insurgência de coerdeiro - Matéria já tratada em agravo de instrumento interposto por outro herdeiro, reiterada no presente - Suspeita de fraude noticiada pela instituição bancária - Previdência privada contratada após a morte do autor da herança - Como a contratação foi realizada após o falecimento, há inexistência negocial quanto ao falecido, não compondo o numerário, a princípio, o monte-mor - Necessidade de ação própria para discutir a validade do negócio - VGBL ademais que possui regras próprias de sucessão - Decisão mantida - Agravo desprovido... (Continua)