Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUTORA INDUZIDA A ERRO POR FUNCIONÁRIA DO BANCO RÉU -

Consumidor induzido a erro por funcionária do banco réu. Verossimilhança nas alegações. Provas da autora por áudios. Consumidor que não deu anuência para efetivação de empréstimo consignado. Repetição do indébito. Má-fé do banco réu, art. 42, parágrafo único. Forma de restituição por aplicação da tese contida no EAREsp. Acórdão/STJ. Dano moral caracterizado. Prejuízo à subsistência. Verba de caráter alimentar. Dano ao direito de personalidade do autor. Valor que não comporta minoração e atende aos critérios de reparação e prevenção. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)