Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Empréstimos consignados. Produção antecipada de provas. Gratuidade da justiça. Peticionária pensionista do INSS e que se declara sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade cabível, sem embargo de eventual impugnação da parte adversária.

Deram provimento ao agravo