Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO SAÚDE. MULTA GLOBAL POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 100.000,00, NOS TERMOS DO art. 537, §1º, I DO CPC. VALOR QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, UMA VEZ QUE O DESCUMPRIMENTO SE ESTENDEU POR LONGUÍSSIMO PERÍODO (DESDE 2022), DE TAL SORTE QUE A REDUÇÃO OPERADA NA DECISÃO AGRAVADA JÁ FOI SIGNIFICATIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.