Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Obrigação de fazer c/c indenização por dano moral - Decisão que indeferiu a tutela de urgência para a imediata realização de cirurgias reparadoras para retirada de excesso de pele após gastroplastia, com reembolso integral pela ré/agravada - Insurgência da autora - Não acolhimento - Ausência da comprovação de urgência - Ausência de evidências de que eventual demora possa comprometer a saúde da paciente - Requisitos do CPC, art. 311 que também não restaram configurados - Inexistência de situação de urgência apta a justificar a concessão da medida «inaudita altera parte - Agravada que nem sequer foi citada, não tendo havido ainda instauração do contraditório - Ausente comprovação de risco concreto, atual e grave à agravante que autorizem a medida pretendida - Necessidade de aguardar o contraditório e a regular instrução do processual, para melhor apuração dos fatos - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)