Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais. Inconformismo voltado contra nomeação, como perito, de médico. Agravante assinala que referido profissional não detém capacidade técnica para o mister. Recurso incabível. Decisão impugnada que não se enquadra no rol do CPC, art. 1.015. Ausência dos requisitos para mitigação do rol. Recurso não conhecido