Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos de terceiro. Doação de imóvel ao filho da executada após ajuizamento da demanda. Fraude à execução configurada. Entendimento do E. STJ. Veículo automotor adquirido em nome do filho incapaz que também configura fraude à execução. Embargante que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, I do CPC. Sentença mantida. Recursos improvidos