Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Arrolamento sumário - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora - Insurgência dos requerentes - Custas e despesas processuais que devem ser suportadas pelo espólio - Hipossuficiência comprovada - Ausência de liquidez do patrimônio deixado - Acervo composto por um único veículo usado, modelo 2007, com débitos de IPVA e multas - Gratuidade da justiça deferida - Decisão reformada - Recurso provido.

Dá-se provimento ao recurso