Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autor que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 21.200,00 - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - Controvérsia recursal que se cinge à ocorrência de danos morais e sua quantificação, bem como ao direito à devolução de valores em dobro e ao marco inicial para os juros moratórios - Ofensa moral caracterizada - Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00 que se mostra adequada, considerada a extensão da lesão suportada pela demandante e jurisprudência desta Colenda 10ª Câmara de Direito Privado - Devolução dos valores debitados de modo simples que deve ser mantida, uma vez que decorre da aplicação do entendimento do STJ (EAResp 676.608/RS) - Juros moratórios devidos a partir do evento danoso - Sucumbência a encargo exclusivo da ré - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)