Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Obrigação de Fazer - Parcial Procedência - Recurso de ambos os litigantes - Autora que deixou se seduzir por oferta de empréstimo, realizando diversas transferências para terceiros, sem prévia conferência - Com uma simples consulta ao Google, a autora identificaria que a Losango, empresa com quem supostamente faria o empréstimo indicado por funcionário do Banco Santander, pertence ao Grupo Bradesco e não ao Grupo Santander, com quem mantinha conta, o que já levantaria a suspeita de se tratar de uma tentativa de golpe, ainda mais pela solicitação de transferência prévias para pessoas físicas e não à pessoa jurídica com quem tomaria o empréstimo. Autora que foi extremamente incauta e negligente, atraindo para si e para os destinatários das titularidades das contas a culpa pelo evento danoso. Quanto ao empréstimo realizado na conta da própria autora pela instituição financeira, incontroverso nos autos a existência de relação jurídica entre as partes e a contratação negada pela consumidora (fls. 9 - 1º §), o que resulta na sua legitimidade para estar no polo passivo desta demanda - Ausência de impugnação específica em contestação - Preclusão - Declaração da inexistência da relação jurídica que se impõe - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Danos Morais arbitrados em R$ 5.000,00 - Sentença Mantida - Apelos Desprovidos