Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reintegração de posse. Sentença de procedência. Apelo do corréu, proprietário. Inadimissibilidade. Esbulho incontroverso, iniciado pelo apelante com a contratação do corréu para demolir o muro divisório. O apelante locou apenas a parte da frente do imóvel aos autores, relação que cessou em 2007, quando passarem a ocupar, sem resistência, os fundos do imóvel ou lote 03, o que cessou com o esbulho alegado na inicial. Posse do réu apelante que é restrita ao imóvel confrontante, área comercial. Faturas de consumo que dão respaldo às alegações dos autores. Confirmação da sentença que ratificou a liminar cinco anos depois, após a regular instrução e colheita de prova oral. Recurso desprovido