Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado (rompimento de obstáculo). Recurso defensivo. Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima e policiais corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos. Ausência de insurgência defensiva nesse aspecto. Pleito de Afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo, ao argumento de «quebra da cadeia de custódia". Descabimento. Vítima esclareceu que o imóvel era bem cuidado e guarnecido por cadeado. Defesa não comprovou a adulteração ou documentação equivocada do material probatório. Laudo pericial que é claro ao atestar o rompimento de obstáculo. Exame técnico realizado menos de 48 horas após os fatos. Eventual irregularidade que não implica na imprestabilidade da prova, que deve ser analisada e conjugada com os demais elementos de convicção pelo juiz natural da causa. Rompimento de obstáculo comprovado pela prova pericial nrealizada e corroborado pelas declarações prestadas pela vítima. Condenação mantida.

Dosimetria. Basilar fixada em 1/6 acima do mínimo legal. Apelante ostenta antecedentes criminais. Compensada a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Regime semiaberto adequado e não comporta abrandamento. Acusado reincidente e portador de antecedentes criminais, sendo que todas as condenações são por delitos contra o patrimônio. Recurso desprovido