Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime de Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Pleito de afastamento das qualificadoras - Descabimento - Palavras da vítima seguras e esclarecedoras - Apelante que, para o sucesso da empreita criminosa, contou com auxílio de terceira pessoa e utilizou arma de fogo, com a qual ameaçou a ofendida - Condenação mantida - Irrelevância da não apreensão e perícia da arma - Precedentes - Condenação mantida - Dosimetria - Pena estabelecida com critério e equilíbrio - Regime fechado necessário - Recurso improvido.