Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Apresentação de defesa denominada impugnação, por simples petição intermediária. Petição rejeitada. Embargos à execução que deveriam ter sido distribuídos por dependência e autuados em apartado. Inteligência do art. 914, §1º, do CPC. Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Recurso desprovido... ()
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