Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - OFENSA PERANTE MERCADO CONSUMIDOR - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO.
-Pessoa jurídica - Abalo em sua honra objetiva - Imagem afetada perante mercado consumidor e parceiros comerciais - demonstração - Indenização - Cabimento - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça: - A pessoa jurídica pode sofrer abalo moral quando, comprovadamente, o ato ilícito tenha afetado sua honra objetiva, ou seja, sua imagem perante o mercado consumidor e parceiros comerciais, conforme precedentes deste E. Tribunal de Justiça. ... ()
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