Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Irresignação contra decisão que indeferiu tutela de urgência postulada pela agravante, que pretende compelir o requerido/agravado, liminarmente, no pagamento mensal de valores referentes a tratamento médico, supostamente necessários em virtude de acidente por ele causado. Hipótese na qual neste momento processual não se vislumbra presença de prova inequívoca dos gastos elencados pela recorrente. Responsabilidade pelo acidente, outrossim, que também deve ser apurada de forma objetiva após estabelecimento do contraditório e instrução probatória. Concessão da tutela de urgência requer a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido... (Continua)