Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA.

Ação que visa à indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Apelação da corré. Demandante que adquiriu das rés rejunte que apresentou esfarelamento («eflorescência). A prova pericial não constatou defeito de fabricação, mas sim provável mau uso ou comercialização de produto inadequado. Defeito de fabricação não comprovado. Culpa exclusiva de terceiro (art. 12, §3º, do CDC) reconhecida Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)