Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória de inexistência débito cumulada com reparação de danos morais - Sentença de parcial procedência - Inconformismo do autor - 1. Alegado recebimento de ligações e mensagens de texto com cobranças de débito de terceiro - Reconhecimento pela ré de que o autor não é cliente seu - 2. Danos morais arbitrados em R$ 2.000,00. Pedido de majoração. Acolhimento para elevar o valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 3. Honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação. Valor irrisório. Alteração. Arbitramento, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do CPC, art. 85, § 8º - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido... (Continua)