Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HONORÁRIOS DE PERITO. CUSTEIO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO PARA CUSTEIO, PELA PARTE DEMANDADA, DA PROVA PERICIAL ORDENADA. INADMISSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA QUE, NO CASO, FOI REQUERIDA IGUALMENTE POR AMBAS AS LITIGANTES. ÔNUS DO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO QUE DEVE SER, PORTANTO, RATEADO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE SE CARREAR, EXCLUSIVAMENTE À AUTORA, O DEVER DE RECOLHIMENTO, COMO PRETENDE A RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 95, «CAPUT DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO