Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Preliminar de não conhecimento - Descumprimento do CPC, art. 1016 - Inocorrência - Pedido de provimento e modificação da decisão atacada presentes - Insurgência contra decisão que julgou improcedentes os pedidos formulados em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aplicação da Teoria Menor - CDC, art. 28 - Requisitos não preenchidos - Não demonstrada a existência de grupo econômico ou abuso de personalidade jurídica - Decisão mantida - Recurso conhecido mas improvido