Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME:

Embargos de declaração opostos pela ré contra acórdão que, segundo a embargante, não teria abordado a questão da culpa no pagamento de boleto fraudulento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Verificar se houve omissão no acórdão em relação à análise da culpa entre as partes. III. RAZÕES DE DECIDIR: Não há omissão a ser sanada, sendo os embargos de declaração uma tentativa de rediscutir matéria já decidida. Desnecessidade de citação numérica dos dispositivos legais. IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração rejeitados... (Continua)