Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES DO IMÓVEL. RECONVENÇÃO, POR OUTRO LADO, QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DA AUTORA (ALIENANTE) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE. REQUERIDA QUE SE RECUSOU A RECEBER AS CHAVES DO IMÓVEL SOB A ALEGAÇÃO DE QUE, SENDO INSTADA A FIRMAR O TERMO DE ENTREGA, ACABARIA POR OUTORGAR À VENDEDORA TOTAL QUITAÇÃO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, ISENTANDO-A DO PAGAMENTO DA PRETENDIDA INDENIZAÇÃO PELO ATRASO. MOTIVO DA RECUSA, TODAVIA, QUE NÃO SE REVELOU JUSTO, NEM PLAUSÍVEL. MORA NA ENTREGA DO IMÓVEL QUE NÃO DERIVOU DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA IMPUTÁVEL À ALIENANTE. DEMORA QUE DECORREU DA INÉRCIA DA PRÓPRIA REQUERIDA, ADQUIRENTE DO BEM, DE OBTER FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA O FIM DE EFETUAR A QUITAÇÃO DO SALDO DO PREÇO, PERANTE A VENDEDORA. HIPÓTESE, POIS, QUE NÃO TRADUZIA MORA DA VENDEDORA, MAS SINGELA APLICAÇÃO, EM FAVOR DELA, DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ASSIM, QUE ERA DE RIGOR. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, POR OUTRO LADO, IGUALMENTE CARACTERIZADA, DADA A INOCORRÊNCIA DE ATRASO ATRIBUÍVEL À ALIENANTE DO IMÓVEL. REQUERIDA, POR FIM, QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E QUE RESULTOU VENCIDA TANTO NA AÇÃO QUANTO NA RECONVENÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS, PORTANTO, QUE DEVEM SER POR ELA SUPORTADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, IMPROVIDO O RECURSO ADESIVO DA RÉ