Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL DE ALUGUEL.

Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência que tinha por objeto a fixação de aluguel provisório em quantia inferior àquela atualmente vigente entre as partes Requisitos autorizadores da medida pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Laudo unilateral que, embora elaborado por profissional habilitado, indica que o valor praticado no mercado é significativamente menor que o aluguel atualmente devido pela agravante. Circunstância que recomenda a apuração do valor adequado do aluguel por perícia realizada em contraditório. Ausência, ademais, de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Recurso desprovido... (Continua)