Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Inventário - Indeferimento da gratuidade de Justiça - Alegação de hipossuficiência financeira - No inventário, a concessão da benesse é realizada com base nos bens do espólio, que possui patrimônio suficiente para custear as despesas processuais - Ausência de liquidez dos bens - Possibilidade de diferimento do recolhimento para o final do processo - Agravo não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote