Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Determinada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a apreensão do passaporte e a suspensão do serviço de cartão de crédito dos executados. Impossibilidade momentânea de decretação das medidas acautelatórias atípicas. Questão suspensa por determinação do STJ (Tema 1.137). Decisão reformada. ... ()
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