Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO E ACOLHEU OS CÁLCULOS DO PERITO. INSURGÊNCIA QUE PROSPERA. EXEQUENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CÁLCULOS QUE PROMOVERAM DESCONTOS REFERENTES ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS arts. 98, §1º, I E §3º DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO
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